MDIC: 102 produtos dos EUA não têm licença automática

por Renata Veríssimo - Agencia Estado

BRASÍLIA - Apesar do adiamento do início das retaliações contra os Estados Unidos, 102 produtos norte-americanos estão em sistema de licença não automática de importação desde o dia 7 de abril. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, informou que a medida é necessária para verificar se não está havendo desvio de comércio. Ou seja, se os exportadores dos Estados Unidos não estão enviando ao Brasil os produtos que podem ser objeto da retaliação, usando outro país como intermediário.


A medida significa que a entrada no País destes produtos incluídos na lista de retaliação depende de autorização do governo. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), este prazo pode ser de até 60 dias. Barral informou que o prazo de liberação das importações tem sido em torno de uma semana. "Se fosse necessário colocar algum tipo de retaliação, tínhamos que saber quem é o fornecedor e a transportadora para fazermos o controle", justificou o secretário.

No início deste ano, o Brasil divulgou uma lista com 102 produtos, entre eles veículos, alimentos, produtos agrícolas, aparelhos eletrônicos, cosméticos, têxteis e confecções, que teriam a alíquota do imposto de importação elevada. A medida seria o início da retaliação aos EUA que, apesar da determinação da OMC, se recusaram a retirar os subsídios concedidos à produção e exportação de algodão. Para fazer o controle das importações dos itens incluídos na relação, estes produtos não poderiam ter mais licenças automáticas.

A retaliação começaria no dia 7 de abril, mas foi adiada para o final de junho diante da concordância dos Estados Unidos de negociarem as condições de retirada dos subsídios. Não houve aumento do imposto de importação, mas o Brasil está controlando a entrada dos produtos.

Barral informou que, na próxima semana, haverá uma reunião em Washington para continuar as negociações com o governo de Barack Obama. Em troca do adiamento do início das retaliações, os EUA já reconheceram o Estado de Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação e colocaram à disposição do Brasil US$ 147,3 milhões por ano para a criação de um fundo para financiar projetos do setor de algodão brasileiro, como medida de compensação à concessão de subsídios. Além disso, os EUA reduziram os subsídios concedidos na oferta de garantias de crédito à exportação para produtos agrícolas.

Propriedade Intelectual

O governo brasileiro também já anunciou a intenção de estender as retaliações para a área de propriedade intelectual. Uma lista de medidas foi colocada em consulta pública e está sendo consolidada pelo governo. No entanto, Brasil e Estados Unidos anunciaram hoje a intenção de incrementar o comércio bilateral por meio de medidas de inovação e fortalecimento da área de propriedade intelectual.

A ideia é unir forças não só para aproveitar as oportunidades nos mercados internos de cada País, mas se tornarem, juntos, mais competitivos em outros mercados. Os governos vão tentar chegar a um acordo de facilitação de registro de patentes e para criar estatística de propriedade intelectual, por exemplo.

Para Barral, a ameaça de retaliação do Brasil nesta área não inviabiliza o acordo. "Na atual situação de negociação (em relação ao fim dos subsídios), não é algo para ser considerado de imediato", argumentou. O subsecretário de Administração de Comércio Exterior dos EUA, Francisco Sanchez, disse que "desacordos" entre os dois países "irão e virão". "Em qualquer relação madura, teremos desacordos, mas o diálogo comercial é oportunidade para crescermos e superarmos qualquer desacordo conjuntural que venhamos a enfrentar", afirmou.

FONTE: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_16612.htm

É preciso atenção para as patentes

No museu da história americana, em Washington, existe um painel onde se lê que em 1790 o escritório de patentes norte-americano concedeu três patentes e em 1860 já estava concedendo 4.500 patentes por ano. Enquanto em 1880 foi concedida nos Estados Unidos a patente para a lâmpada incandescente, inventada por Thomas Edison e largamente utilizada até os dias de hoje, no Brasil a primeira patente foi concedida somente em 1888.

Naturalmente há muitas razões que explicam a diferença abissal entre o PIB norte-americano de US$ 14 trilhões e o brasileiro de US$ 1,5 trilhão, mas, com certeza, o interesse do povo americano pelas invenções e pela proteção das mesmas por meio das patentes são fatores fundamentais que contribuíram durante todos estes anos para a geração da riqueza americana.

Aqui no Brasil, infelizmente, muitas empresas privadas brasileiras, particularmente as micro, pequenas, e médias empresas, ainda acham que “patentes” é uma coisa para multinacionais ou para grandes corporações, e, assim, não patenteiam as suas invenções, que, posteriormente, são copiadas pelos seus concorrentes.

Conforme já é amplamente sabido, em nosso país, a pesquisa e o patenteamento das invenções estão muito concentrados nas universidades e em instituições ou empresas governamentais.

A fim de comprovar este fato, podemos citar, por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que dispõe de aproximadamente 220 patentes e pedidos de patente depositados no Brasil, a maioria depositada individualmente ou, em menor número, em conjunto com outras instituições públicas, como, por exemplo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Pará ou a Unicamp, no Estado de São Paulo.

Com o resultado das pesquisas da Embrapa, o Brasil foi avançando na produção agropecuária, ultrapassou grandes produtores tradicionais, como China, Austrália e Canadá, e, atualmente, é o segundo maior exportador agropecuário do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, carne de frango, café, suco de laranja, açúcar e álcool; o segundo maior exportador de soja e milho; e um grande exportador de carne de porco e frutas, dentre outros produtos. A soja produzida no Estado do Mato Grosso apresenta uma produtividade de 62 sacas por hectare, enquanto nos Estados Unidos o produtor obtém 54 sacas por hectare. Todo este sucesso só foi alcançado porque a Embrapa soube
proteger sua enorme produção intelectual por meio das patentes.

Nos últimos 20 anos, os governos federais têm proporcionado meios para incentivar as nossas empresas a pesquisarem e patentearem as suas nvenções. Temos uma lei de propriedade industrial moderna (Lei n. 9.279); a lei de inovação (Lei n. 10.973); a lei que concede incentivos fiscais (Lei n. 11.196) e, mais recentemente, a Lei n. 11.487, de junho de 2007, denominada de Lei Rouanet da pesquisa, que altera e amplia os benefícios fiscais concedidos pela Lei 11.196. Além de todo este arcabouço legal, o governo ainda concede financiamentos para projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES. Assim, com todo este arsenal colocado à disposição de nossas empresas, é necessário que nossos empresários finalmente se conscientizem de que somente por meio das inovações e patentes vamos deixar de ser um eterno país em desenvolvimento (ou do futuro) para nos tornarmos um país desenvolvido.

Ao que tudo indica, esta conscientização está começando a tomar corpo. No 3° Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto de 2009, em São Paulo, foi consolidado o “Movimento de Mobilização Empresarial pela Inovação –MEI” que lançou um
manifesto empresarial pela inovação.

Vamos torcer para que as nossas empresas privadas se espelhem na Embrapa e transformem este manifesto em fatos concretos.

*O autor é agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados

FONTE: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=4&id_noticia=325851