É preciso atenção para as patentes

No museu da história americana, em Washington, existe um painel onde se lê que em 1790 o escritório de patentes norte-americano concedeu três patentes e em 1860 já estava concedendo 4.500 patentes por ano. Enquanto em 1880 foi concedida nos Estados Unidos a patente para a lâmpada incandescente, inventada por Thomas Edison e largamente utilizada até os dias de hoje, no Brasil a primeira patente foi concedida somente em 1888.

Naturalmente há muitas razões que explicam a diferença abissal entre o PIB norte-americano de US$ 14 trilhões e o brasileiro de US$ 1,5 trilhão, mas, com certeza, o interesse do povo americano pelas invenções e pela proteção das mesmas por meio das patentes são fatores fundamentais que contribuíram durante todos estes anos para a geração da riqueza americana.

Aqui no Brasil, infelizmente, muitas empresas privadas brasileiras, particularmente as micro, pequenas, e médias empresas, ainda acham que “patentes” é uma coisa para multinacionais ou para grandes corporações, e, assim, não patenteiam as suas invenções, que, posteriormente, são copiadas pelos seus concorrentes.

Conforme já é amplamente sabido, em nosso país, a pesquisa e o patenteamento das invenções estão muito concentrados nas universidades e em instituições ou empresas governamentais.

A fim de comprovar este fato, podemos citar, por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que dispõe de aproximadamente 220 patentes e pedidos de patente depositados no Brasil, a maioria depositada individualmente ou, em menor número, em conjunto com outras instituições públicas, como, por exemplo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Pará ou a Unicamp, no Estado de São Paulo.

Com o resultado das pesquisas da Embrapa, o Brasil foi avançando na produção agropecuária, ultrapassou grandes produtores tradicionais, como China, Austrália e Canadá, e, atualmente, é o segundo maior exportador agropecuário do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, carne de frango, café, suco de laranja, açúcar e álcool; o segundo maior exportador de soja e milho; e um grande exportador de carne de porco e frutas, dentre outros produtos. A soja produzida no Estado do Mato Grosso apresenta uma produtividade de 62 sacas por hectare, enquanto nos Estados Unidos o produtor obtém 54 sacas por hectare. Todo este sucesso só foi alcançado porque a Embrapa soube
proteger sua enorme produção intelectual por meio das patentes.

Nos últimos 20 anos, os governos federais têm proporcionado meios para incentivar as nossas empresas a pesquisarem e patentearem as suas nvenções. Temos uma lei de propriedade industrial moderna (Lei n. 9.279); a lei de inovação (Lei n. 10.973); a lei que concede incentivos fiscais (Lei n. 11.196) e, mais recentemente, a Lei n. 11.487, de junho de 2007, denominada de Lei Rouanet da pesquisa, que altera e amplia os benefícios fiscais concedidos pela Lei 11.196. Além de todo este arcabouço legal, o governo ainda concede financiamentos para projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES. Assim, com todo este arsenal colocado à disposição de nossas empresas, é necessário que nossos empresários finalmente se conscientizem de que somente por meio das inovações e patentes vamos deixar de ser um eterno país em desenvolvimento (ou do futuro) para nos tornarmos um país desenvolvido.

Ao que tudo indica, esta conscientização está começando a tomar corpo. No 3° Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto de 2009, em São Paulo, foi consolidado o “Movimento de Mobilização Empresarial pela Inovação –MEI” que lançou um
manifesto empresarial pela inovação.

Vamos torcer para que as nossas empresas privadas se espelhem na Embrapa e transformem este manifesto em fatos concretos.

*O autor é agente da propriedade industrial do escritório Daniel Advogados

FONTE: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=4&id_noticia=325851